Constituições do Brasil


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Breve Histórico

A recente Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático  de Direito  de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito  para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia  e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal.

As constituições do Brasil
Constituição de 1824
Constituição de 1891
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Constituição de 1967
Constituição de 1988

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